Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.4033.4000.8500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Mandando de segurança. Gratificação. Diretor de escola estadual. Recebimento devido durante o período de licença. Violação do CPC/1973, art. 535, I e II. Não ocorrência.

«1. Constatado que a Corte a quo empregou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()

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