Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Contrato, extratos bancários e de renegociações referentes à conta-corrente de titularidade do autor. Apresentação, pela instituição bancária, de instrumento contratual distinto do solicitado. Existência de relação de direito material entre o requerente e o Banco requerido. Interesse de agir do correntista configurado. Hipótese em que o Banco réu é o depositário dos documentos especificamente pleiteados e tem o dever de exibi-los. Procedência mantida. Recurso improvido.

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