1 - TJSP Registro civil. Nome. Retificação para a exclusão do patronímico do cônjuge falecido. Possibilidade. Sendo a morte do cônjuge causa de extinção da sociedade conjugal é razoável a permissão de supressão de seu apelido de família. Interpretação sistemática a luz do direito de família, uma vez que há permissão legal ao cônjuge em caso de separação, renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro. Recurso provido.