Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso. Alegada demora na realização do incidente de insanidade mental do acusado de latrocínio. Laudo pericial já devidamente homologado, estando encerrada a colheita da prova oral. Instrução que seguiu seus regulares termos, encontrando-se em vias de ser encerrada. Inexistência de constrangimento ilegal sanável pela via do «habeas corpus. Ordem denegada.

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