1 - TJSP Recurso. Alegação de obscuridade ou contradição. Apontamento, ainda, de omissão do julgado em relação à existência de coisa julgada material que Decretou a imunidade tributária de fundação, para todos os imóveis de sua propriedade na cidade de São Paulo, em exercícios passados e futuros. Desacolhimento. Afirmativa que não é verdadeira. Entendimento de necessidade de interposição de embargos à execução, com possibilidade de contraditório e dilação probatória, para a correta aferição da imunidade invocada. Ausência dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, I. Embargos declaratórios rejeitados.