Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9015.1800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Negócios jurídicos envolvendo compra e prestação de serviços de manutenção de automóvel usado. Indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo evidenciada. Fornecedoras que adulteraram manual de proprietário do veículo. Presunção de adulteração, também, do hodômetro do carro. Reconhecimento da ocorrência do ilícito, bem como do fator de influência da aparente baixa quilometragem na compra do veículo. Dano material com os gastos com peças e serviços de substituição. Pendenga que durou longo tempo, obrigando o autor a se deslocar até Brasília. Dano moral reconhecido. Indenização a este título, todavia, reduzido. Recurso parcialmente provido para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF