Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Transtorno psicótico do tipo esquizofrênico. Funcionário da FEBEM. Aposentadoria por invalidez acidentária. Incapacidade total e permanente e nexo laboral comprovados. Procedência mantida. Reconhecimento da chamada «grande invalidez. Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 45. Direito ao percentual de 125% no cálculo da aposentadoria. Retificação da DIB. Dia posterior o da cessação do auxílio-doença. Recursos, da autarquia não conhecido, do obreiro provido e oficial parcialmente provido.

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