Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valores depositados. Conta corrente. Liberação parcial apenas do valor debitado na conta corrente a título de pagamento de salário. Prova. Manutenção da decisão. Foi liberada a quantia de R$ 3.298,17 que corresponde, exatamente, a quantia depositada na conta bancária a título de «folha de pagamento mensal. No extrato apresentado, não se observa o depósito de qualquer outra quantia que tenha natureza salarial. Agravo não provido.

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