Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato. Prestação de serviços. Marcenaria. Adiantamento do valor contratual. Prestador de serviço acometido por doença sem cumprimento da obrigação. Prova inequívoca do contrato e do pagamento efetuado. Verossimilhança das alegações a respeito do inadimplemento contratual, em razão da doença do recorrido. Admissibilidade da constrição, via BacenJud, do numerário repassado ao agravado, mas mediante prestação de caução real. Recurso parcialmente provido.

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