Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9006.6900

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Prazo. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Avença realizada em janeiro 1999. Execução ajuizada em setembro de 2001. Realização de diversas diligências, mas os executados não foram encontrados para citação. Determinação de arquivamento dos autos. Citação do executado em junho de 2008. Prescrição intercorrente evidenciada. Hipótese em que não houve desídia do exequente na localização dos executados. Ausência da inércia que descaracteriza a prescrição pelo CPC/1973, art. 219, § 4º. Extinção do feito afastada, determinada a retomada do regular trâmite pelo feito. Recurso provido para este fim.

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