Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Alegação de omissão e contradição. CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Acórdão embargado que analisou todos os temas expostos nos autos. Pretensão de rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Impossibilidade. Embargos em que se pretende prequestionar matéria. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. Invalidade. Embargos rejeitados.

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