Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cédula de crédito bancário. Desconto em conta corrente que atinge crédito proveniente de salário. Possibilidade. Valores que depositados em conta corrente se transformam em ativos financeiros comuns. Inexistência legal de limitação dos descontos. Danos moral e material não configurados. Indenização indevida. Recurso não provido.
CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fixação. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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