Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9003.4700

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Extinção. Requerente não demonstrou ter existido resistência por parte do banco. Descabimento. Hipótese em que o correntista possui interesse de agir, objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles originada, independentemente de prévio fornecimento dos contratos e extratos bancários ou solicitação no âmbito administrativo. Precedentes do STJ. Extinção afastada. Recurso provido.

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