Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.2285.9001.0300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida individual. Cancelamento unilateral do contrato. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Súmula STJ/83. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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