Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.2254.1002.0100

1 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito. Tema sob repercussão geral. Desnecessidade. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Pretensão de análise de matéria constitucional. Prequestionamento. Impossibilidade.

«1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste Superior Tribunal de Justiça. ... ()

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