Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.2254.1001.4600

1 - STJ Processo civil. Multa por litigância de ma-fé. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base na situação fática do caso, entendeu configurada a litigância de má-fé. ... ()

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