Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.2155.0003.2600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Expurgos inflacionários. Poupança. Sobrestamento. Desnecessidade. Recurso especial. Óbice de conhecimento. Admissibilidade. Recurso repetitivo. Suspensão do trâmite recursal especial nos tribunais de origem. Não conhecimento do agravo em recurso especial.

«1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual se discute a incidência dos expurgos inflacionários sobre saldo de poupança. ... ()

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