Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento. ICMS. Compra e venda a prazo. Financiamento. Base de cálculo. Não-incidência.
«1. Demonstrada a omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para integrar o acórdão embargado. ... ()
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