Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7006.5100

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Pedreiro. Pair (perda auditiva induzida por ruído) e males na coluna. Laudo pericial conclusivo. Inexistência de incapacidade laborativa. Nexo causal descartado em relação aos males da coluna. Benefício indevido. Recurso autárquico e reexame necessário providos para inversão do julgamento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF