Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Ação de reparação de danos. Acidente do trabalho. Cumprimento de sentença. Lide secundária. Aplicação de índices não previstos na apólice, tais como ORTN e TR. Inadmissibilidade. Atualização monetária que deve ser calculada mediante a utilização da tabela prática do Tribunal de Justiça. Termo inicial que deve corresponder à data da emissão da apólice, a fim de preservar o valor real da indenização securitária. Recurso provido.

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