Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Mecânica. Não pagamento dos títulos em virtude da deficiente prestação do serviço. Alegação de que foi necessário o encaminhamento do caminhão para outra oficina para regularização do serviço. Tese que não encontra qualquer respaldo probatório nos autos. Ônus do embargante comprovar a existência de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do embargado, nos termos do CPC/1973, art. 333, II, ônus que não se desincumbiu. Ação monitória procedente. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote