Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais «in re ipsa. Preexistência, entretanto, de anotações desabonadoras. Indenização indevida. Recurso não provido.
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