Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7001.9700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de cobrança indevida de fatura de prestação de serviços telefônicos. Ocorrência. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Suficiência do valor arbitrado. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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