Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Declaração de pobreza apresentada pelo requerente. Insuficiência para atestar a situação de pessoa necessitada. Presunção de veracidade não corroborada com outros elementos de prova. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote