Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4006.4800

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice. Rescisão unilateral do contrato pela seguradora, após anos de renovação ininterrupta. Segurado idoso. Manutenção temporária da avença que caracteriza medida de cautela e visa evitar prejuízos ao consumidor. Decisão mantida. Recurso não provido.

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