Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4005.8400

1 - TJSP Prova. Perícia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Infiltrações e fissuras em imóvel. Imputação relativa à tubulação subterrânea da rede de água e esgoto. Determinação da realização de perícia. Estimativa de honorários fundamentada na necessidade de análise de 150 (cento e cinquenta) imóveis do condomínio. Premissa equivocada. Redução da verba. Necessidade. Recurso provido.

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