Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada. Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência. Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável. Decisão mantida. Recurso não provido.

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