Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4002.2700

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Simples declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Possibilidade de afastamento pelo juízo. Agravante que firmou contrato de financiamento com o agravado para a aquisição de veículo. Plenas condições, portanto, de arcar com os custos do processo. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.

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