Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Decisão dos jurados que não encontra ressonância em razoável vertente probatória. Julgamento anulado. Determinação para que a outro seja submetido o réu, expedindo-se mandado de prisão contra ele. Presentes os pressupostos e fundamentos ensejadores da prisão cautelar. Recurso provido.
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