Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Locação. Suspensão pelo locador do fornecimento de energia elétrica no imóvel do inquilino para forçar a imediata desocupação. Descabimento. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução do valor indenizatório fixado. Admissibilidade. Recurso provido em parte.
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