Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5006.5900

1 - TJSP Monitória. Embargos. Nota promissória. Emissão como garantia de empréstimo. Prática de agiotagem comprovada pelo quadro probatório. Empréstimo em moeda estrangeira. Comprovação de que o empréstimo não havia sido integralmente quitado e de que o valor inscrito no segundo título teve por causa, novo e regular empréstimo. Ônus do qual a apelada não se desincumbiu. Embargos procedentes. Inexistência do débito declarada. Recurso provido.

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