Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5003.5800

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Revisional de contrato estabelecido com instituição de crédito. Alegação de práticas indevidas, ilegais e abusivas, desafiando a legislação consumerista. Cálculo do indébito não apresentado. Conflito mal configurado, sem identificação dos interesses antagônicos dos litigantes. Ausência de comprovação de abusos, não prospera a revisional. Improcedência da ação. Recurso improvido.

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