Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ação de cobrança. Inadimplência da ré configurada. Conjunto probatório restou demonstrado que a dívida é exigível, líquida e certa. Cobrança devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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