Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Caseiro. Empregado doméstico. Inexistência de vínculo de natureza acidentária. Obreiro protegido apenas por benefícios de natureza previdenciária. Carência de ação decretada, de ofício. Recurso não provido.

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