Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Furtos qualificados. Concurso de agentes. Princípio da insignificância.
«1. Não é irrelevante a conduta dos agravantes que, em concurso de agentes, por duas vezes, subtraíram bens avaliados em R$ 191,10 (cento e noventa e um reais e dez centavos), aproximadamente 46% do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. ... ()
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