Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7244.4004.3400

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança indevida de dívida. Ocorrência. Inércia da ré em providenciar uma solução em via administrativa evidencia o descaso e demonstra a irregularidade de sua conduta. Comprovada a conduta indevida da ré, impõe-se o reconhecimento de danos morais em virtude do aborrecimento e transtorno causados à autora. Dano evidenciado. Indenização devida e majorada. Verba honorária mantida. Sentença reformada. Recurso da ré improvido e adesivo da autora parcialmente provido.

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