Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia. Anulatória de cobrança cumulada com indenização por danos morais e materiais. Cobrança indevida. Falha, no entanto, sem repercussão mais grave. Prejuízo material não comprovado. Dano moral não configurado. Sentença de procedência parcial mantida. Recurso não provido.
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