Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7244.4002.9300

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Embargantes que figuraram no contrato exequendo na qualidade de devedores solidários da devedora principal. Solidariedade passiva que constitui garantia pessoal prestada em favor do credor, motivo pelo qual independe da existência de vínculo dos codevedores ao quadro societário da devedora principal. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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