Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam'. Legitimidade passiva. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Legitimação decorrente da configuração da responsabilidade, ou não, pelo acidente. Empresa contratante do serviço de frete. Caminhão envolvido no acidente que estava a seu serviço. Manutenção no pólo passivo. Recurso não provido.

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