1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Opção dos jurados pela tese contida no libelo crime acusatório. Condenação com base em prova oral e pericial satisfatórias. Alegação de reação à agressão da vítima. Descabimento. Vítima que não estava embriagada, conforme laudo de exame necroscópico. Ausência, ademais, de comprovação de que a vítima tenha agredido inicialmente a apelante. Excludente da legítima defesa. Inaplicabilidade. Qualificadoras bem caracterizadas. Pena adequadamente fixada. Condenação mantida. Recurso não provido.