Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6784.7004.0000

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Compensação por danos morais. Protesto de títulos. Pessoa jurídica. Mero apontamento dos títulos para protesto. Danos morais. Inocorrência.

«1. O simples apontamento do título, sem o efetivo registro do protesto, ainda que de forma indevida, é incapaz de gerar dano moral a quem quer que seja. ... ()

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