1 - STJ Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Contestação inicial pela defensoria pública posteriormente reconsiderada com expressa anuência. Homologação deferida.
«1. A Defensoria Pública, atuando como Curadora Especial da Requerida, após de início contestar, o que acarretou a distribuição do feito pela Presidência a Relatora para o julgamento colegiado pela Corte Especial, veio ulteriormente, após juntada de novos documentos, a anuir ao pedido de homologação. ... ()