Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decretação da prisão preventiva na sentença. Proibição de recorrer em liberdade. Condenações posteriores por crimes graves. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Embora a preventiva tenha sido ordenada somente na sentença, negando-se o direito de o condenado recorrer em liberdade, não há coação quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária para acautelar o meio social. ... ()
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