Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos à arrematação. Cobrança de cotas condominiais. Execução. Tempestividade. Momento do esbulho. Ciência do condomínio. Propriedade do bem. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado. Arts. Analisados. CPC/1973, art. 535.
«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 05/03/2013, no qual discute se houve omissão relevante no acórdão recorrido. Embargos à arrematação opostos em 04/12/2008. ... ()
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