Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6082.3004.5600

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de reparação por atos ilícitos. Liminar. Irregularidades na formação do agravo de instrumento. Inocorrência. Recurso manifestamente improcedente.

«1. Não há afronta ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF