Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6082.3003.0500

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Ausência de nexo causal entre a conduta e o resultado danoso. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, II, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. Como consignado no acórdão dos embargos declaratórios, não foi comprovado o nexo causal entre a conduta e o resultado danoso. ... ()

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