Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Ação de rescisão contratual c/ devolução de valores pagos. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Inocorrência. Prescrição. Súmula 83/STJ. Reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Agravo a que se nega provimento.
«1. Não há que se cogitar e ofensa aos artigos 165, 458 e 535, do CPC/1973, quando o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes à solução da lide e declinou os fundamentos nos quais suportou as conclusões assumidas, de forma lógica e coerente. ... ()
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