Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Inocorrência. Penhora on line. Bacenjud. Excesso de execução. Não demonstração nas instâncias ordinárias. Revisão de entendimento. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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