Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Diferenças salariais. Prescrição. Não ocorrência.
«1. Trata-se de Ação Ordinária de cobrança de diferenças salariais, relativa à atualização de parcelas devidas por força da transformação de quintos incorporados, mediante correlação de função, de acordo com os Decretos 96898/1988 e 1.745/1992. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;