Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Penhora. Nome empresarial. Súmula 7/STJ. Fundamento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF.
«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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